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O Banco Central lançou, no fim de junho, o ecossistema de duplicatas escriturais, uma mudança que substitui o título de crédito em papel por um registro eletrônico único, compartilhado entre bancos, registradoras e financiadores ao longo de toda a operação. A medida atinge diretamente empresas que emitem ou recebem duplicatas e as fintechs que oferecem crédito por meio da antecipação desses recebíveis.

Apesar do alcance da mudança, parte relevante das pequenas e médias empresas ainda desconhece o novo modelo, mesmo sendo o público que mais depende da antecipação de recebíveis para financiar capital de giro. Para instituições financeiras e de pagamento, entender o novo desenho regulatório deixou de ser uma pauta de médio prazo.

O que é a duplicata escritural

A duplicata escritural é a versão eletrônica do título de crédito tradicionalmente emitido em vendas a prazo entre empresas. Em vez de existir em papel, o título passa a ser registrado eletronicamente em entidades autorizadas pelo Banco Central, conhecidas como escrituradoras e registradoras.

Esse registro cobre todo o ciclo da operação: emissão, aceite, cessão, antecipação e liquidação. Cada etapa fica documentada em um histórico rastreável, o que reduz uma fragilidade histórica do mercado de recebíveis, a possibilidade de negociar o mesmo título mais de uma vez ou usá-lo como garantia em operações distintas sem que os financiadores tenham essa informação.

Por que o Banco Central criou esse mecanismo

A duplicata em papel dificultava o rastreamento de um título ao longo de sua vida útil. Sem um registro centralizado, bancos, fintechs e fundos de investimento em direitos creditórios operavam com informações fragmentadas, o que elevava o custo de análise de risco e, por consequência, o custo do crédito oferecido às empresas.

O ecossistema de duplicatas escriturais busca resolver esse problema ao padronizar o registro e garantir que todos os participantes autorizados acessem as mesmas informações sobre cada título. Na prática, isso muda a forma como financiadores avaliam risco e como empresas comprovam a legitimidade de seus recebíveis.

Cronograma de obrigatoriedade

A adoção do novo modelo segue um cronograma escalonado por porte de empresa:

• Grandes empresas: obrigatoriedade a partir de junho de 2027
• Médias empresas: obrigatoriedade a partir de dezembro de 2027
• Pequenas empresas: obrigatoriedade a partir de junho de 2028

Antes da obrigatoriedade, o sistema opera em fase de produção assistida, permitindo que empresas e instituições testem fluxos e ajustem processos de forma antecipada.

O que muda para as empresas

Com a duplicata escritural, os processos de contas a pagar, contas a receber e conciliação financeira passam a operar de forma diferente. A emissão do título já nasce vinculada a um registro eletrônico, o que exige que sistemas internos de gestão estejam integrados às plataformas de escrituração e registro autorizadas.

Para empresas que dependem da antecipação de recebíveis como fonte de capital de giro, essa integração deixa de ser uma questão técnica isolada e passa a interferir diretamente na velocidade e nas condições de acesso ao crédito.

O que isso significa para fintechs e instituições de pagamento

Fintechs que oferecem crédito a pequenas e médias empresas por meio da antecipação de recebíveis estão no centro dessa mudança. A nova interoperabilidade entre registradoras altera a forma como esses recebíveis são verificados, o que impacta diretamente a esteira de originação e a análise de risco dessas operações.

Além disso, como parte relevante das PMEs ainda desconhece o novo modelo, cabe também às fintechs que atendem esse público um papel de orientação, explicando aos clientes o que muda na prática antes que a obrigatoriedade escalonada chegue ao seu porte de empresa.

Como o DGN pode ajudar

O DGN Advogados acompanha esse movimento regulatório e está disponível para avaliar os impactos da duplicata escritural na estrutura de recebíveis, compliance e conformidade regulatória de fintechs e instituições de pagamento.

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