Termos de uso

Este Termo de Uso apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pelo DGN Advogados por meio de seu website e demais plataformas digitais.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Ao acessar e/ou utilizar o website ou qualquer plataforma digital do DGN Advogados, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado as condições aqui estabelecidas. A utilização dos serviços implica aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições previstos neste documento.

CADASTRO E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Cadastro

Para acesso a determinadas funcionalidades do website, poderá ser necessário que o usuário realize um cadastro prévio, fornecendo informações pessoais que serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade.

O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o processo de cadastro, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados.

Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável:

Por todas as ações realizadas com suas credenciais de acesso;
Pela segurança e confidencialidade de sua senha e identificação;
Por notificar imediatamente o DGN Advogados sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança;
Por qualquer conteúdo enviado ou transmitido através das plataformas do DGN Advogados;
Por respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal.

SERVIÇOS OFERECIDOS

O website e as plataformas digitais do DGN Advogados têm como objetivo principal fornecer informações sobre os serviços jurídicos prestados pelo escritório, conteúdo informativo sobre temas jurídicos relevantes e, eventualmente, a possibilidade de contato ou contratação de serviços.

O DGN Advogados reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover funcionalidades ou serviços a qualquer momento e sem aviso prévio.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Direitos do DGN Advogados

Todo o conteúdo disponibilizado no website e demais plataformas digitais do DGN Advogados, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, é de propriedade do DGN Advogados ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

Limitações ao Uso do Conteúdo

Sem autorização prévia e expressa do DGN Advogados, o usuário não poderá:

Reproduzir, distribuir, exibir, transmitir, vender, alugar, licenciar ou explorar de qualquer outra forma o conteúdo do website;
Criar obras derivadas ou materiais que utilizem elementos do conteúdo do website;
Fazer uso comercial do conteúdo do website;
Remover quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade do conteúdo do website.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Conteúdo Informativo

O conteúdo disponibilizado no website do DGN Advogados possui caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico profissional. O DGN Advogados não se responsabiliza por decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas em seu website.

Disponibilidade do Sistema

O DGN Advogados envidará seus melhores esforços para que o website e suas plataformas estejam disponíveis de forma contínua e ininterrupta, contudo, não garante a ausência de interrupções ou suspensões ocasionais em decorrência de manutenção técnica ou outros fatores.

Links Externos

O website pode conter links para sites de terceiros. O DGN Advogados não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros. A inclusão de qualquer link não implica endosso pelo DGN Advogados do site vinculado.

PRIVACIDADE DE DADOS

O DGN Advogados trata os dados pessoais do usuário em conformidade com a sua Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso.

MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO

O DGN Advogados poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, atualizar e/ou modificar estes Termos de Uso. As alterações serão aplicáveis a partir da data de sua publicação no website.

Recomenda-se que o usuário verifique regularmente estes Termos de Uso. A continuidade do acesso ou utilização do website após a publicação das alterações constitui aceitação plena das modificações realizadas.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Comunicações

Todas as comunicações ao DGN Advogados relacionadas a estes Termos de Uso deverão ser realizadas por meio dos canais de contato disponibilizados no website.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Independência das Disposições

Caso qualquer disposição destes Termos de Uso seja considerada inaplicável ou inválida, tal disposição será aplicada na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, permanecendo as demais disposições em pleno vigor e efeito.

CONTATO

Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do website do DGN Advogados, o usuário poderá entrar em contato utilizando o e-mail: contato@dgnadvogados.com.br
Estes Termos de Uso foram atualizados pela última vez em abril de 2025.