Direito Administrativo

(PT) O Direito Administrativo regula a relação entre empresas e o poder público, garantindo conformidade legal em contratos e licitações. No Donato & Garcia Neto, assessoramos empresas em suas relações com o setor público, minimizando riscos e garantindo segurança jurídica em negociações e contratações com a administração pública.

Serviços

• Consultoria e pareceres – Analisamos e emitimos pareceres jurídicos sobre licitações, contratos administrativos e disputas judiciais e extrajudiciais.
• Defesa em processos sancionatórios – Representamos empresas em processos movidos pelo poder público.
• Adequação a normas regulatórias – Auxiliamos clientes no processo de conformidade com as normas regulatórias aplicáveis ao seu setor.