Publicações

Com a popularização das criptomoedas e outros criptoativos no Brasil, a Receita Federal passou a adotar uma postura mais rigorosa no monitoramento e fiscalização dessas operações.

Em 2025, a atenção à conformidade fiscal se tornou ainda mais relevante, especialmente diante do aumento da exigência de informações sobre transações com ativos digitais.

Quem está obrigado a declarar?

A obrigatoriedade de declarar criptoativos depende de alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal:

• Posse de ativos: Contribuintes que, em 31 de dezembro de 2024, possuíam criptoativos com valor de aquisição igual ou superior a R$ 5 mil por tipo de ativo devem informar os valores na ficha “Bens e Direitos” da declaração de Imposto de Renda.
• Ganho de capital: Aqueles que venderam criptoativos e obtiveram lucro superior a R$ 35 mil em um único mês estão sujeitos à apuração e recolhimento do imposto sobre ganho de capital.
• Operações no exterior ou fora de exchanges: Transações que somaram mais de R$ 30 mil em um único mês, realizadas por meio de exchanges estrangeiras ou diretamente entre carteiras (peer-to-peer), devem ser reportadas mensalmente ao Fisco, conforme determina a Instrução Normativa nº 1.888/2019.

Quais são os riscos de não declarar corretamente?

A omissão de informações sobre operações com criptoativos pode levar o contribuinte à malha fina, gerar multas de até 150% sobre o imposto devido e, em casos mais graves, resultar em processos administrativos ou judiciais. Por isso, é fundamental compreender:

• Quais ativos devem ser informados;
• Quando há incidência de imposto sobre ganho de capital;
• Como calcular os valores e preencher corretamente a declaração.

A regulação do mercado de criptoativos está em constante evolução, e acompanhar essas mudanças com atenção é fundamental para garantir segurança e previsibilidade no cumprimento das obrigações fiscais

No Donato & Garcia Neto Advogados, acompanhamos de perto esse cenário e estamos à disposição para orientar contribuintes e empresas na condução segura de suas responsabilidades junto à Receita Federal.